Em agosto de 2023, a Agência de Saúde Suplementar (ANS) aprovou novas regras para mudanças na rede hospitalar das operadoras de planos de saúde. Inicialmente, essas regras deveriam entrar em vigor em 1º de março deste ano, mas o prazo foi estendido para 1º de setembro de 2024. A ANS explicou que essa prorrogação foi necessária para que as operadoras e a própria agência tivessem tempo de ajustar seus sistemas às mudanças trazidas pelas novas regras.
As mudanças se aplicam tanto quando um hospital é removido da rede quanto quando é substituído por outro. O objetivo é tornar o processo mais transparente e seguro para os beneficiários. As principais mudanças incluem expandir as regras de portabilidade, exigir comunicação individualizada e garantir que o novo hospital mantenha ou melhore a qualidade do serviço na rede credenciada.
Conheça melhor as alterações a seguir.
Portabilidade
Se um beneficiário não estiver satisfeito com a remoção de um hospital ou serviço de urgência e emergência do seu plano de saúde, tanto no local onde mora quanto onde o plano foi contratado, ele pode mudar para outro plano sem esperar um tempo mínimo, que antes era de 1 a 3 anos. Além disso, não é mais necessário que o novo plano seja do mesmo preço do anterior.
Comunicação
As operadoras são agora obrigadas a informar individualmente os consumidores sobre qualquer exclusão ou mudança nos hospitais e serviços de emergência credenciados na cidade onde o beneficiário mora. Esse aviso individual deve ser feito com 30 dias de antecedência após a prestação do serviço terminar.
Redução da rede
Se um hospital que vai ser removido é responsável por até 80% das internações na sua área de atendimento, a operadora não pode simplesmente removê-lo, mas precisa substituí-lo por outro.
Substituição de hospitais
Para escolher um novo hospital, a ANS vai analisar se ele oferece os mesmos serviços hospitalares e de emergência que o anterior nos últimos 12 meses. Se sim, esses serviços precisam ser oferecidos no novo hospital. Se o hospital que vai ser removido é um dos mais usados, não podem remover apenas alguns serviços dele.
O novo hospital deve ser na mesma cidade do antigo, a não ser que não haja outro disponível. Nesse caso, pode ser em uma cidade próxima.
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