Declaração já tem data para acabar
No último dia 20 de julho, foi publicada no Diário Oficial a Instrução Normativa RFB nº 2.096, que trata da extinção da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) a partir de 1º de janeiro de 2024. A partir de então, as informações passarão a ser declaradas somente na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
A DIRF, que existe desde 1998, nada mais é do que a declaração feita pela FONTE PAGADORA, ou seja, quem efetua pagamentos e retém imposto de renda na fonte. Atualmente, as informações em relação ao ano-calendário imediatamente anterior devem ser enviadas à Receita Federal (RF) até as 23h59min59s do último dia útil de fevereiro.
A extinção da Dirf não é exatamente uma surpresa para a categoria contábil. A mudança se dá principalmente pelo fato de a EFD-Reinf, um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), ter uma interface mais complexa em comparação à atual declaração.
O objetivo é simplificar e unificar o envio das informações, já que o EFD-Reinf é uma obrigação acessória que serve para informar rendimentos pagos e retenções de imposto de renda e contribuições sociais, exceto aquelas relacionadas ao trabalho (informadas pelo eSocial).
A Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I – as empresas que prestam e contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, nos termos do art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991;
VI – a empresa ou entidade patrocinadora que tenha destinado recursos à associação desportiva a que se refere o inciso V;
VII – as entidades promotoras de espetáculos desportivos realizados em território nacional, em qualquer modalidade desportiva, dos quais participe ao menos 1 (uma) associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional; e
VIII – as pessoas físicas e jurídicas relacionadas no art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.990, de 18 de novembro de 2020.
Para ler a normativa na íntegra, clique aqui.
É importante ressaltar que, embora a Dirf vá ser extinta em 2024, ainda será necessário realizar a declaração com relação aos fatos ocorridos em 2023, e apenas em 2025 você precisará entregar os fatos ocorridos em 2024 exclusivamente na EFD-Reinf.
Para ajudá-lo no cumprimento de tarefas fiscais e contábeis, conte com a ajuda da Pryor Global. Contamos com um time especializado em mitigação de riscos, que ajuda a sua empresa a estar em conformidade com as diversas regulações existentes. Entre em contato e saiba mais!
PT_BR 
EN 
A Pryor Global se preocupa com o uso de seus dados pessoais. Solicitamos apenas os dados necessários para podermos retornar seu contato. Estes dados serão devidamente protegidos. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade".