O que é a desoneração da Folha de Pagamento?
Todo empregador paga um tributo específico obrigatório ao INSS – Instituto Nacional de Seguro Social, a conhecida contribuição previdenciária patronal. O pagamento deste tributo, de acordo com a Lei 8.212 de 1991, em seu artigo 10, é a forma direta que empregadores têm, como membros da sociedade, de financiarem e manterem a seguridade social. Por meio da Lei 12.546/2011 foi instituída […]
Licença-maternidade em trabalho remoto – Quais são as regras?
A licença-maternidade está garantida pela Constituição de 1988 no inciso XVIII do Art. 7º. Ela é um dos mais importantes direitos trabalhistas, pois permite que a mãe esteja mais próxima à criança justamente no período mais importante de sua vida: o início. Porém, é um assunto que sempre causa dúvidas e o aumento do trabalho remoto decorrente da […]
Os atestados médicos no diagnóstico da Covid-19
Os atestados médicos referentes à Covid-19 têm uma dinâmica particular. A suspeita de contaminação surge a partir de alguns sintomas, porém muitas vezes o diagnóstico é negativo após os exames. Saiba como funciona o afastamento nesse caso e como fica a Folha de Pagamento. Período de cobertura dos atestados médicos Os sintomas causados pelo coronavírus […]
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