Os advogados estrangeiros não estão autorizados a advogar no Brasil e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) explica o porquê.
O Brasil e as exigências da OCDE
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é formada por 37 países-membros que têm o objetivo comum de incentivar o progresso econômico e o comércio mundial.
Pela importância desses países, o Brasil pleiteia uma vaga na OCDE. O país cumpre 90 dos 252 instrumentos exigidos para entrar na instituição, ou seja, 35% dos requisitos.
Por isso, o Itamaraty solicitou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) considerasse acabar com as restrições para que os advogados estrangeiros atuassem em território nacional.
Entretanto, o Conselho Federal rejeitou o pedido. O argumento principal é a prestação jurisdicional. Outro motivo é que 19 dos 37 países-membros possuem restrições para a atuação de advogados estrangeiros.
Segundo o Artigo 32 da Lei 8.906 de 1994 “O advogado é responsável pelos atos que, no exercício profissional, praticar com dolo ou culpa. Parágrafo único – Em caso de lide temerária, o advogado será solidariamente responsável com seu cliente, desde que coligado com este para lesar a parte contrária, o que será apurado em ação própria.”
Sendo assim, a decisão da OAB protege a soberania nacional e minimiza o risco de dependência dos acordos internacionais de cooperação jurídica.
Caso o pedido fosse aprovado, empresas estrangeiras interessadas em estabelecer negócios no Brasil representariam risco, uma vez que seria possível que estrangeiros figurassem como liquidantes.
A visão dos advogados brasileiros sobre a OCDE
A Veirano Advogados realizou uma webinar com o tema “Brasil e OCDE – Ganhos ambientais e econômicos“.
A sócia da área ambiental da Veirano, Ana Luci Grizzi, afirmou sobre o assunto: “Temos potencial para lançar o país à liderança de assuntos que podem nos trazer vantagens competitivas. Neste sentido, a OCDE apresenta enorme oportunidade, trazendo inovação e desenvolvimento ambiental como diretriz de planejamento estratégico.”
Cabe ressaltar que o Brasil já é parceiro-chave da OCDE desde 2009. A pauta ambiental é recorrente no grupo, assim como as práticas regulatórias.
Por fim, é importante considerar que a economia brasileira faz parte do G20 e que o Produto Interno Bruto (PIB) nacional cresceu 7,7% no terceiro trimestre de 2020, segundo relatório da própria OCDE.
Os advogados brasileiros têm o desafio de orientar permanentemente empresários brasileiros e estrangeiros quanto aos seus direitos e deveres.
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