Os atos notariais realizados através da plataforma têm os mesmos efeitos dos atos presenciais.
Com o fechamento do comércio durante os piores momentos da pandemia de covid-19, os estabelecimentos comerciais tiveram que encontrar outras formas de atender os clientes. Para esse fim, a internet foi a grande aliada. Plataformas virtuais conseguiram manter os mais diversos negócios em funcionamento. O sucesso foi tanto que até os serviços considerados essenciais e que continuaram atendendo de forma física decidiram migrar parcialmente para o mundo virtual.
O e-Notariado é uma plataforma digital que conecta usuários aos serviços oferecidos pelos tabelionatos de notas em todo o país. Criada pelo Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF), entidade representativa dos cartórios, a plataforma dá acesso a alguns serviços que antes só poderiam ser requisitados de forma presencial. Embora tenha sido lançado em 2019, foi durante a pandemia que o e-Notariado foi regulamentada pelo Provimento 100/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para garantir segurança a todos que utilizam os serviços oferecidos, a plataforma digital funciona por meio de um certificado digital exclusivo, que pode ser requerido – presencial ou remotamente – de forma gratuita em um tabelionato de notas credenciado. Os documentos necessários são identidade e comprovante de residência. Além disso, através da tecnologia blockchain, que utiliza criptografia e consegue rastrear todas as transações feitas, é garantida a autenticidade dos documentos.
Uma vez obtido o certificado digital, que funciona como uma identidade da pessoa física ou jurídica que vai utilizar os serviços da plataforma, o usuário poderá fazer login no sistema (www.e-notariado.org.br) com seus dados e senha e requisitar o serviço desejado. Um tabelião de notas será designado para atestar a manifestação de vontade das partes sobre o documento lavrado por meio de uma videoconferência. É possível conferir os cartórios credenciados que emitem o certificado digital e oferecem os serviços através da plataforma.
Dentre os serviços oferecidos, está a procuração pública, instrumento legal por meio do qual um indivíduo (outorgante) autoriza outro (outorgado) a agir em seu nome por tempo indeterminado. Ela é muito utilizada em situações em que o outorgante não pode estar presente presencialmente. Hoje, o e-Notariado permite a assinatura em procuração pública de forma virtual, sem a necessidade de comparecer em um cartório.
Outros serviços que podem ser requeridos por meio da plataforma virtual são a escritura pública, escritura de compra e venda, inventário e partilha, união estável e testamento.
O e-Notariado pode ser acessado através de navegadores web e também pelo aplicativo disponível para os sistemas Android e iOS. Os atos notariais realizados através da plataforma digital têm os mesmos efeitos dos atos presenciais, e são completamente seguros para os usuários.
A Pryor Global, que está sempre acompanhando as novas tecnologias, também já cadastrou os representantes legais para validarem procurações públicas de forma virtual, garantindo agilidade e rapidez no atendimento aos clientes.
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