O seguro D&O atende a diferentes necessidades legais e protege os executivos de uma empresa em caso de processo judicial por ato cometido no exercício de sua função
Dados recentes divulgados pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) demonstram um aumento na procura pelo chamado seguro D&O (Directors and Officers, na sigla em inglês). O crescimento foi de 25% no comparativo entre os anos de 2020 e 2021, com uma elevação na arrecadação de R$969 milhões para 1,290 bilhão no ano seguinte.
Essa é, na verdade, uma tendência global. Um relatório publicado pela consultoria Next Move Strategy identificou que o mercado global de seguros D&O gerou US$ 21,70 bilhões em 2020, e espera-se que alcance US$ 53,76 bilhões até 2030, registrando uma Taxa de Crescimento Anual Composta (TCAC) de 11,7% de 2021 a 2030.
Muito se especula sobre a(s) razão(ões) para esse aumento. Uma das hipóteses, e talvez a mais forte, é a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que regulamenta o tratamento de dados pessoais. Vale mencionar que as multas por infração à lei já começaram a ser aplicadas. Com isso, as empresas que incorreram no uso indevido e no vazamento de dados pessoais, por exemplo, devem ser penalizadas.
Dentre outras coisas, a LGPD prevê multa simples, de até 2% (dois por cento) do faturamento da pessoa jurídica de direito privado, grupo ou conglomerado no Brasil no seu último exercício, excluídos os tributos, limitada, no total, a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) por infração. O potencial de dano financeiro para empresas que incorrerem em atos contra a LGPD pode arruinar um negócio. É nesse contexto que a contratação de um seguro D&O vem a calhar.
O seguro D&O atende a diferentes necessidades legais e protege os executivos de uma empresa em caso de processo judicial por ato cometido no exercício de sua função, como uma investigação devido a irregularidades na contabilidade e/ou fraudes. Entretanto, o seguro D&O não cobre quaisquer despesas que ocorram devido a atividades criminosas, irregularidades intencionais e danos punitivos.
Em relação à LGPD, o referido seguro pode proteger o patrimônio financeiro pessoal de executivos que estejam sendo processados em casos de desobediência à lei. Afinal, os riscos podem atingir tanto o patrimônio de empresas quanto de seus executivos.
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