LGPD: Dosimetria para Aplicação de Penalidade e Início dos Julgamentos
Em 2018, foi publicada a Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que regulamenta a proteção de dados pessoais no Brasil, seguindo uma tendência internacional e inspirada na General Data Protection Regulation (GDPR), norma que regula a proteção de dados na União Europeia (EU). Com a sanção da LGPD, tomamos um importante passo para resguardar um bem precioso da sociedade, seus dados pessoais.
Como proteger os dados da sua empresa e de seus clientes
A proteção dos dados da empresa e dos clientes tornou-se um verdadeiro desafio. Não só por causa da necessidade de se cumprir a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), mas sobretudo porque os dados por si só são altamente vulneráveis. As violações de segurança dos dados podem ser tanto intencionais, como ataques hacker, quanto acidentais, fruto de falha humana, por exemplo, o que multiplica os riscos.
LGPD aplicada ao setor da saúde
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) fornece as diretrizes legais para o tratamento de dados pessoais. No âmbito da saúde, isso quer dizer que qualquer pessoa tratada por um profissional, instituição ou rede tem direito ao sigilo das informações que lhe dizem respeito.
DPO: internalizar ou terceirizar a função?
Desde a entrada em vigor da LGPD e a necessidade de se adaptar a ela sob risco de incorrer em multas e sanções administrativas, algumas empresas buscaram resolver a questão do DPO atribuindo a função a um funcionário atual ou a um executivo do alto escalão, por exemplo.
Devo ter um DPO jurídico ou de tecnologia?
A essa altura, as empresas já estão familiarizadas com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Afinal, ela entrou em vigor em agosto de 2020, há dois anos, e desde o ano passado as sanções
Quais as skills necessárias para ser um DPO?
O encarregado da proteção de dados, ou DPO (Data Protection Officer), na sigla em inglês, é um cargo relativamente novo para muitas empresas. A sua função e responsabilidades estão
Multas da LGPD já estão em vigor, saiba quais são
A LGPD, que foi sancionada em agosto de 2018, levou dois anos para entrar em vigor. Hoje, vamos esclarecer outra questão muito importante: as multas e sanções para quem infringir a lei.
LGPD: saiba como ela impacta na estratégia do seu negócio
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é a principal legislação brasileira para a privacidade de dados pessoais, nos moldes do que a General Data Protection Regulation (GDPR) é para a
Quais são as responsabilidades de um DPO?
A nomeação de um encarregado pelo tratamento de dados pessoais, ou Data Protection Officer (DPO), é obrigatória, de acordo com o Artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), exceto para
Vantagens do DPO as a service
O Brasil é o sexto país do mundo que mais sofre com o vazamento de dados. A afirmação é o resultado de uma pesquisa realizada pela
