Um novo capítulo da reforma tributária
A reforma tributária brasileira avança com a recente aprovação do projeto de lei complementar (PLP 68/2024) pela Câmara dos Deputados, consolidando mudanças importantes para o sistema fiscal. Vale relembrar que a proposta visa substituir tributos federais, estaduais e municipais por um sistema dual de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), dividido entre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Possíveis impactos do fim da escala 6 x 1 na folha de pagamento
A escala 6×1, na qual o trabalhador trabalha por seis dias consecutivos e descansa no sétimo, é amplamente utilizada em setores que operam continuamente, como comércio, bares e restaurantes e teleatendimento. Recentemente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL), que visa extinguir essa escala e reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas, tem gerado intensos debates sobre os impactos nas empresas.
Desoneração da folha de pagamento mantida até 2024 e implementação gradual da reoneração a partir de 2025
Publicada em 16 de setembro de 2024, a Lei nº 14.973 estabelece o regime de transição da Contribuição Previdenciária Substitutiva sobre a Receita Bruta (CPRB) para as empresas mencionadas nos artigos 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011.
O que esperar da nova reforma tributária?
A transição da Reforma Tributária, prevista para começar em 2026, trará mudanças significativas na estrutura de impostos do Brasil, com a unificação dos tributos federais, estaduais e municipais em dois novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Entenda a Dirbi, nova obrigação acessória da Receita Federal
A Receita Federal (RF) estabeleceu uma nova obrigação para as empresas por meio da Instrução Normativa RFB n° 2.198/2024, publicada em 18 de junho de 2024. A Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de natureza tributária (Dirbi) visa coletar informações sobre os incentivos fiscais utilizados pelas empresas.
ECD 2024: prazo e regras para entrega
As empresas têm até o dia 28 de junho para realizar a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD 2024) ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Este é o último dia útil do mês estabelecido como prazo limite para cumprir essa obrigação fiscal.
Novidades no cenário tributário para ficar de olho
Saiba mais sobre as novas regras sobre tributação de investimentos no exterior (Imposto de Renda da Pessoa Física) e sobre a Medida Provisória que revoga Tributação da Folha para 17 Setores Econômicos.
Cálculo do PIS/Pasep na folha de salários traz alterações para os contribuintes e promove a integração com o eSocial e a DCTFWeb
Como ocorre a cada ano, o setor contábil precisa ficar atento às mudanças regulatórias e legislativas que impactam as obrigações fiscais das empresas. No último dia 24 de janeiro, entrou em vigor a inclusão do cálculo do PIS/Pasep sobre a folha de salários no eSocial. Esse cálculo será apresentado no evento S-5011 do sistema e posteriormente enviado para a DCTFWeb.
Perspectivas para o futuro da Reforma Tributária e os próximos passos legislativos
Nos últimos dias de 2023, foi promulgada a tão aguardada reforma tributária. A nova legislação visa reestruturar o sistema tributário, buscando simplificação, equidade e estímulo ao crescimento econômico. A aprovação da reforma trouxe consigo uma série de mudanças nos impostos e nas políticas fiscais, impactando diretamente empresas, consumidores e o mercado como um todo.
Mudanças no cenário trabalhista e previdenciário para ficar de olho em 2024
O cenário trabalhista no Brasil passa por mudanças constantes, o que é um desafio para as empresas, que devem garantir a conformidade de suas práticas com a nova regulação e evitar possíveis implicações legais. Nesse contexto, a capacidade de adaptação e a atenção às atualizações legislativas tornam-se necessárias.
