Como ocorre a cada ano, o setor contábil precisa ficar atento às mudanças regulatórias e legislativas que impactam as obrigações fiscais das empresas. No último dia 24 de janeiro, entrou em vigor a inclusão do cálculo do PIS/Pasep sobre a folha de salários no eSocial. Esse cálculo será apresentado no evento S-5011 do sistema e posteriormente enviado para a DCTFWeb.
Para aqueles que já enviaram o fechamento dos eventos periódicos de encerramento para o período de apuração (PA) de janeiro de 2024 antes da implementação do novo cálculo, atenção. Para garantir que o sistema possa calcular corretamente os tributos devidos, será necessário reabrir os eventos (S-1298) e realizar um novo fechamento.
Se o contribuinte possuir uma decisão judicial que suspenda a obrigatoriedade do pagamento do PIS/Pasep, será necessário fornecer as informações sobre essa suspensão, incluindo os detalhes do processo e os valores, diretamente na DCTFWeb. Isso ocorre porque o eSocial não aborda a suspensão desses tributos.
No próximo mês de fevereiro, é importante estar ciente da possível necessidade de entrega de duas declarações relacionadas aos tributos mencionados. A primeira DCTFWeb, abrangendo os eventos ocorridos no período de apuração de janeiro de 2024, deve ser enviada até o dia 15. Além disso, a DCTF (PGD) referente aos eventos do PA de dezembro de 2023 também deve ser transmitida até o 15º dia útil do mesmo mês.
É importante mencionar que a substituição da DCTF pela DCTFWeb, a partir do mesmo período, abrange não apenas o PIS/Pasep, mas também o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) retidos na fonte. Por outro lado, o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) já está sendo informado na obrigação desde os eventos ocorridos no mês de maio de 2023.
O acompanhamento constante das atualizações permite que o setor contábil forneça suporte estratégico às empresas, auxiliando na tomada de decisões financeiras e na otimização da carga tributária.
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