Para um país como o Brasil, com altas taxas de juros, atrair capital estrangeiro é uma necessidade. Quanto mais empresas de fora abrigarmos, mais emprego geramos e, consequentemente, mais dinheiro estará circulando nas mãos de brasileiros, trazendo, portanto, mais desenvolvimento para o país – não tenho dúvidas quanto a isso.
E para que esse desenvolvimento todo chegue em solo brasileiro é preciso cumprir uma série de protocolos burocráticos para os quais é necessário instituir um representante legal, ou seja, uma pessoa física que vai ser o responsável local pelo negócio estrangeiro. Esse profissional não tem poder para administrar e tomar decisões por conta própria, muito pelo contrário.
Trata-se de uma exigência legal para que uma empresa internacional possa operar no território brasileiro. Essa relação comercial segue um contrato com matrizes de responsabilidade previamente acordadas entre as partes envolvidas.
As funções de um representante legal vão muito além da simples assinatura de documentos. Ele atua como procurador do sócio estrangeiro no Brasil ou ainda pode exercer funções de administrador legal da empresa aqui no país – se assim for do interesse do sócio estrangeiro.
Um administrador, além de ser a pessoa que assina pela empresa e responde pela sociedade localmente, pode estar sujeito às penalidades legais que eventualmente possam surgir em decorrência de suas atividades.
Como você pode ver, essa não é uma missão simples e tampouco pode ser delegada para qualquer pessoa. É preciso seriedade, honestidade, conhecimento e ética na condução dos negócios para o sucesso da parceria e garantia de que tudo está sendo feito dentro da lei.
Por que é necessário um representante legal?
A legislação brasileira é bastante complexa quanto à entrada de empresas internacionais e é preciso cumprir uma série de exigências junto a órgãos como Receita Federal e o Banco Central.
Por essa razão, além do procurador da sócia estrangeira e de um administrador local, será necessário ainda buscar por um advogado brasileiro para conduzir todo o processo de abertura da empresa.
Este profissional será responsável por prestar uma consultoria para o investidor estrangeiro no que tange aos aspectos societários, tributários, trabalhistas, etc., visto que são muitos detalhes a serem observados no decorrer do processo. Todo amparo é bem-vindo para garantir a lisura das operações e evitar contratempos desnecessários.
Além da validação dos documentos do investidor estrangeiro, é necessário ainda cumprir uma série de requisitos perante diferentes órgãos reguladores, tais como a Junta Comercial e a Prefeitura Municipal da cidade onde a empresa está instalada, o Banco Central, a Receita Federal e até a Secretaria da Fazenda Estadual em alguns casos.
Feitos todos esses procedimentos ainda é preciso criar um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e mais uma série de procedimentos específicos referentes ao tipo de sociedade a ser estabelecido, bem como contrato social, registro nos órgãos competentes, etc. Por tudo isso, é fundamental ter um profissional altamente preparado para resolver essas questões no Brasil.
Eu trabalho com representação legal há mais de 20 anos e essa é a forma que eu e minha família encontramos para contribuir com o desenvolvimento sustentável das empresas e do nosso país. É assim que geramos valor por meio da transformação da complexidade do ambiente de negócios brasileiro, trazendo soluções integradas que proporcionam mais proteção, segurança e eficiência para nossos clientes.
Acredito que uma empresa estrangeira que chega ao país precisa estar amparada por uma equipe capaz de atender todas as suas demandas com segurança, agilidade e ética. Dessa forma seu negócio pode começar a operar com a certeza de que seus clientes serão atendidos com a mesma qualidade oferecida em seu país de origem. E é assim que trabalhamos.
Por Cristiane Locateli, sócia e membro do conselho de administração da Pryor Global.
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