A “reforma tributária”, que nos últimos anos teve diversas idas e vindas, voltou à baila com o projeto encaminhado pelo Ministério da Economia ao Congresso Nacional.

Entretanto, pelo andar da carruagem, tudo caminha para que a chamada reforma seja apenas uma maneira disfarçada de aumentar os já altos impostos pagos por pessoas físicas e pessoas jurídicas no Brasil e não ataca um dos principais problemas do nosso sistema tributário brasileiro: sua enorme complexidade, ou para os íntimos, o “manicômio” tributário que temos hoje.

Como sócio de uma empresa que representa legalmente mais de 500 companhias internacionais que operam no Brasil, não há como não estar decepcionado com o caminho tomado pela equipe econômica. É sabido que muitos negócios globais preterem o Brasil e deixam de ter operações locais (e, consequentemente, de pagar impostos e gerar empregos por aqui) por acharem o País muito “complicado”.

Não há como discordar deles. Impostos como o ICMS, que são cobrados de forma diferente em cada estado, podem ser considerados obscenos de tão complexos. As regras de tributação mudam constantemente e as empresas gastam horas e fortunas em consultoria para cumprirem as normas e pagarem corretamente os impostos. E caso não consigam, estão sujeitas a multas altíssimas.

O resultado é termos que lidar com o sistema tributário mais complexo do mundo, segundo pesquisa feita em 2020 pela Tax Complexity Project, desenvolvida por duas universidades alemãs. O mesmo levantamento mostrou que são mais de 60 diferentes tributos, cobrados nas esferas federal, municipal e estadual, gerando uma burocracia que custa R$150 bilhões por ano às empresas.

Embora tenha sido contemplado em uma das primeiras propostas apresentadas (aquela que envolvia o tributarista Agnaldo Ribeiro), o Imposto Único foi deixado de lado na atual reforma. Do ponto de vista de um investidor estrangeiro, o IVA (Imposto Sobre Valor Agregado) seria certamente a melhor alternativa, alinhando as práticas tributárias brasileiras a um dos modelos mais utilizados pelos países desenvolvidos.

No entanto, o modelo que deve ser apreciado prioriza a redução do imposto de renda das pessoas jurídicas, mas com a tributação de dividendos, algo que desestimula a chegada de novos investidores. Ou seja, o atual governo opta pela arrecadação imediata em detrimento de uma reforma que poderia simplificar a estrutura tributária, tornando o Brasil mais atraente para empresas internacionais. No longo prazo, obviamente, isso traria muito mais arrecadação e benefícios para a economia.

É uma pena que tão necessária reforma tenha chegado a seus momentos decisivos com tão pouca discussão pública e com tantos questionamentos, o que traz impactos para a sua credibilidade.

Por: Dalton Locatelli – sócio da Pryor Global, consultoria especializada na representação legal de empresas estrangeiras no Brasil.

Fonte: Diário do Comércio