Segundo matéria da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil – CACB de junho/2020, esse ano promete registrar até 5 mil pedidos de recuperação judicial, o maior índice da história, embora tenha crescido em alguns estados o número de abertura de empresas. Há um Projeto de Lei (PL 1.397/2020) que já foi aprovado na Câmara e está em análise no Senado para que a recuperação judicial siga outras regras durante a pandemia.

Essa também será uma época marcada por processos em todas as instâncias e entre empresas. Porém, também será o marco do desenvolvimento acelerado de processos e estruturas digitais. Entre os dias 04 e 06 de agosto de 2020, O Instituto New Law e a Thomson Reuters promoveram o II New Law Annual Meeting – Direito, Tecnologia e Mercado. O ministro Luiz Fux fez a palestra de abertura. Temas importantes como Inteligência Artificial e o impacto na mediação e recuperação judicial foram debatidos por especialistas renomados internacionalmente.

Além das demandas jurídicas entre empresas e órgãos públicos, cresce exponencialmente o número de ações relacionadas ao coronavírus nas varas judiciais. Isso exige que olhemos de dois prismas: internamente, os escritórios de advocacia são bombardeados com pequenas ações e mensagens de WhatsApp são cada vez mais comuns nas tratativas com os clientes. As empresas, por sua vez, estão buscando programas de compliance e assistência de advogados especializados, conforme aponta o boletim eletrônico do Conjur de julho/2020.

Na tramitação atual de órgãos como a Jucesp, foram implantados o delivery via postal e o drive thru malote. Todos os agendamentos agora sofrem com as ampliações para o prazo de respostas e a limitação de envios de processos de uma única vez. Se a tecnologia debatida agora em 2020 já estivesse a serviço das empresas de representação legal, o cenário seria outro. O acompanhamento de cada etapa dos processos na constituição de empresas pode ser acompanhado com segurança e confiabilidade em representantes como a Pryor Consulting, mas esses agentes de interlocução estão sujeitos às novas estruturas de atendimento dos órgãos públicos.

Se, por um lado, o Marco Regulatório do Saneamento aprovado pelo Congresso Nacional deve atrair empresas francesas e espanholas, por outro, apenas em agosto/2020 o serviço de validação de procuração RFB, medida que facilita a apresentação do serviço por meio on-line, ficou disponível.As empresas nacionais e as estrangeiras com intenção de fazer negócios no Brasil precisam escolher seus representantes legais pautados na segurança jurídica e possibilidade de rastreamento dos processos que realizam. Além disso, precisam buscar seguros de proteção e para o relacionamento em ambiente digital.

São muitas as tendências do novo ambiente econômico, maiores ainda as exigências. Você está preparados?